Prefeitura Municipal de Mulungu PB Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Pedido de acesso à informação — Pessoa jurídica

Dados do solicitante

Razão social
CNPJ (opcional)
Representante
Endereço
Cidade
UF
CEP
Telefone
E-mail

☐ Quero manter minha identidade preservada (art. 10, § 7º, da Lei nº 13.460/2017).

Informação solicitada

Órgão / secretaria (se souber)
Descrição da informação

Forma de recebimento da resposta

☐ Por e-mail    ☐ Correspondência    ☐ Retirar no SIC

Não é necessário informar o motivo do pedido (art. 10, § 3º, da Lei nº 12.527/2011). Prazo de resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Local e data
Assinatura
Uso do SIC — Protocolo nº ____________ Recebido em ___/___/______ por ______________________