Prefeitura Municipal de Mulungu PB
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Pedido de acesso à informação — Pessoa jurídica
Dados do solicitante
Razão social
CNPJ (opcional)
Representante
Endereço
☐ Quero manter minha identidade preservada (art. 10, § 7º, da Lei nº 13.460/2017).
Informação solicitada
Órgão / secretaria (se souber)
Descrição da informação
Forma de recebimento da resposta
☐ Por e-mail ☐ Correspondência ☐ Retirar no SIC
Não é necessário informar o motivo do pedido (art. 10, § 3º, da Lei nº 12.527/2011). Prazo de resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Uso do SIC — Protocolo nº ____________ Recebido em ___/___/______ por ______________________