Prefeitura Municipal de Mulungu PB
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Pedido de acesso à informação — Pessoa física
Dados do solicitante
Nome completo
CPF (opcional)
Endereço
☐ Quero manter minha identidade preservada (art. 10, § 7º, da Lei nº 13.460/2017).
Informação solicitada
Órgão / secretaria (se souber)
Descrição da informação
Forma de recebimento da resposta
☐ Por e-mail ☐ Correspondência ☐ Retirar no SIC
Perfil (opcional, para estatísticas)
Gênero
Faixa etária
Escolaridade
Não é necessário informar o motivo do pedido (art. 10, § 3º, da Lei nº 12.527/2011). Prazo de resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Uso do SIC — Protocolo nº ____________ Recebido em ___/___/______ por ______________________